SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 9, de 29 de setembro de 2025 Ementa: Aprova o orçamento para realização da festa de RÉVEILLON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Aprova o orçamento para realização do NATAL LUZ – Programação Natalina para o ano de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Aprova o orçamento para realização do desfile de 07 DE SETEMBRO e Semana da Pátria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Aprova o orçamento para realização da 11ª edição do Trilhão Amigos da Lama. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 23 de junho de 2025 Ementa: Aprova o orçamento para realização dos eventos que fazem parte da programação do 62° Aniversário de Fundação de Missal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 19 de maio de 2025 Ementa: Aprova o orçamento para realização do 31° Café Colonial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 22 de abril de 2025 Ementa: Aprova o Orçamento para realização do VIII FEMUMIL - Festival de Música de Missal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 22 de abril de 2025 Ementa: Aprova o Orçamento Parcial para realização dos Festejos Alusivos ao 62º Aniversário de Fundação de Missal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 15 de abril de 2025 Ementa: Aprova o orçamento para realização da 22ª Deutsches Fest. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 17 de dezembro de 2024 Ementa: Aprova as contas do Município de Missal relativo ao Exercício Financeiro de 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: Aprova o Orçamento para realização das festividades alusivas ao aniversário de emancipação político-administrativa do Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 11 de novembro de 2024 Ementa: Aprova o orçamento para a realização do Réveillon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 15 de outubro de 2024 Ementa: Aprova o orçamento para realização da programação natalina Natal Luz Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 30 de setembro de 2024 Ementa: Aprova as Contas do Município de Missal, relativo ao Exercício Financeiro de 2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 22 de agosto de 2024 Ementa: Aprova o orçamento para a realização do Desafio Internacional de Pesca ao Tucunaré. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 16 de julho de 2024 Ementa: Aprova o orçamento da Comissão Permanente de Eventos do Município para realização do Trilhão Amigos da Lama Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 17 de junho de 2024 Ementa: Aprova o orçamento para realização do 61º Aniversário de Fundação de Missal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 27 de maio de 2024 Ementa: Aprova o orçamento para realização da EXPOMIL 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 30 de abril de 2024 Ementa: Aprova o orçamento para realização do 30º Café Colonial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 30 de abril de 2024 Ementa: Aprova o orçamento para realização da 3ª Edição do FEMUMIL – Festival de Música de Missal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 04 de março de 2024 Ementa: Aprova o orçamento para realização da 21ª Deutsches Fest. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 26 de fevereiro de 2024 Ementa: Referenda o Convênio nº. 001/2024 celebrado entre o Município de Missal e o Consórcio Intergestores do Paraná Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 15 de fevereiro de 2024 Ementa: Aprova o Orçamento Complementar para realização das festividades alusivas ao aniversário de emancipação político-administrativa do Município Texto Original	Norma correlata Decreto Legislativo nº 1, de 24 de janeiro de 2024
Decreto Legislativo nº 1, de 24 de janeiro de 2024 Ementa: Aprova o Orçamento para realização das festividades alusivas ao aniversário de emancipação político administrativa do Município. Texto Original	Norma correlata Decreto Legislativo nº 2, de 15 de fevereiro de 2024
Decreto Legislativo nº 8, de 21 de novembro de 2023 Ementa: Aprova o Orçamento da Comissão Permanente de Eventos do Município para a realização do Reveillon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 09 de outubro de 2023 Ementa: Aprova o Orçamento da Comissão Permanente de Eventos do Município para a realização do Natal Luz Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 21 de agosto de 2023 Ementa: Aprova o Orçamento da Comissão Permanente de Eventos do Município para a realização da Semana da Pátria e Desfile cívico de 07 de setembro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 21 de agosto de 2023 Ementa: Aprova o Orçamento da Comissão Permanente de Eventos do Município para a realização do Trilhão Amigos da Lama Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 11 de junho de 2023 Ementa: Aprova o aumento no Orçamento para a Realização das Festividades Alusivas aos 60 anos de Fundação de Missal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 22 de maio de 2023 Ementa: Aprova o Orçamento para a Realização das Festividades Alusivas aos 60 anos de Fundação de Missal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 22 de maio de 2023 Ementa: Aprova as Contas do Município de Missal, relativo ao Exercício Financeiro de 2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 13 de março de 2023 Ementa: Aprova o Orçamento para a Realização da 20ª DEUTSCHES FEST Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: Aprova o orçamento para a realização do Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município e Gincana da Juventude Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 24 de outubro de 2022 Ementa: Aprova as Contas do Município de Missal, relativo ao Exercício Financeiro de 2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 03 de outubro de 2022 Ementa: Aprova o orçamento para a realização do NATAL LUZ E REVEILLON Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 03 de outubro de 2022 Ementa: Aprova o orçamento complementar para a realização do DESAFIO INTERNACIONAL DE PESCA AO TUCUNARÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 12 de setembro de 2022 Ementa: Aprova o orçamento para a realização da ABERTURA DA TEMPORADA DE VERÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 01 de setembro de 2022 Ementa: Aprova o orçamento complementar para a realização da Expomil 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 29 de agosto de 2022 Ementa: Declara Órgão Oficial de Imprensa do Município de Missal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 29 de agosto de 2022 Ementa: Aprova o orçamento para a realização do DESAFIO INTERNACIONAL DE PESCA AO TUCUNARÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 22 de agosto de 2022 Ementa: Aprova o orçamento para a realização do DESFILE DE 07 DE SETEMBRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 09 de maio de 2022 Ementa: Aprova o Orçamento para a realização das festividades alusivas aos 59 anos de fundação de Missal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 09 de maio de 2022 Ementa: Aprova o Orçamento para a Realização do 28º Café Colonial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 04 de abril de 2022 Ementa: Aprova o Orçamento para a Realização da Expomil 2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 04 de abril de 2022 Ementa: Aprova o Orçamento complementar para a Realização da 19ª DEUTSCHES FEST Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 21 de março de 2022 Ementa: Aprova o Orçamento para a Realização da 19ª DEUTSCHES FEST Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 27 de dezembro de 2021 Ementa: Aprova a complementação no orçamento para a Realização do Natal Luz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: Aprova as Contas do Município de Missal, relativo ao Exercício Financeiro de 2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: Aprova o orçamento para a realização das festividades alusivas ao Réveillon Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 25 de novembro de 2021 Ementa: Aprova o Orçamento para a Realização do Natal Luz Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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