Ofício - OfÍCIO N° 015/2026 de 05/02/2026 por Executivo Municipal (Projeto de Lei nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OfÍCIO N° 015/2026
Data
05/02/2026
Autor
Executivo Municipal
Ementa
Encaminhamento do Projeto de Lei n° 008/2026, substitutivo ao Projeto de Lei 001/2026 do Executivo.
Portanto o Projeto de Lei 01/2026 que tramita com numeração 03/2026 nesta casa de leis, será arquivado.
Portanto o Projeto de Lei 01/2026 que tramita com numeração 03/2026 nesta casa de leis, será arquivado.
Indexação
Texto Integral