| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Turno:
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Altera anexos da Lei Municipal N° 1887, de 19 de dezembro de 2025, que trata do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos da administração direta e dá outras providências.
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Encaminhado para Segunda Votação |
2 -
Projeto de Lei nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Turno:
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Dispõe sobre a correção de erro de cálculo nas tabelas de gratificações das funções de direção, coordenação pedagógica e assessoria pedagógica, constante dos anexos VII, VIII E IX e alteração do anexo XI da lei municipal n° 1.894, de 30 de dezembro de 2025, que trata do plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério público municipal, e dá outras providências.
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Encaminhado para Segunda Votação |
3 -
Projeto de Lei nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2026 e dá outras providências.
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Encaminhado para Segunda Votação |
4 -
Projeto de Lei nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Turno:
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• PL-022/2026/E – Dispõe sobre a instituição de alíquota diferenciada de IPTU para imóveis situados em zona rural que se tornaram urbanos (chácaras urbanas) após serem regularizados por meio de regularização fundiária urbana (REURB) e da outras providências
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Sessão para Entrega do Projeto |
5 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Turno:
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• PDL-001/2026- Orçamento para realização da 23ª DEUTSCHES FEST.
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Sessão para Entrega do Projeto |
6 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Turno:
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• PDL-002/2026 – Orçamento para realização das festividades alusivas ao 63ª ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DE MISSAL.
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Sessão para Entrega do Projeto |
7 -
Indicação nº 8 de 2026
Processo: -
Autores: MAICO BOI, CUSTÓDIO LUIZ, ELIAS ANDRADE, JAIR BOGLER, JAIR RAUBER, TATI
Turno:
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INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal a retirada do asfalto antigo no trecho que liga a Linha São João a Itaipulândia, com o reaproveitamento do material fresado nas estradas rurais, bem como a execução de novo pavimento asfáltico com base reforçada, adequada ao tráfego intenso, e o alargamento da via.
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Encaminhada para Leitura em Plenário |
