| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Turno:
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Dispõe sobre o Plano de Cargos, carreira e remuneração dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do Município de Missal e dá outras providências.
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Encaminhado para Primeira Votação |
2 -
Projeto de Lei nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Turno:
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Amplia vagas no quadro geral de servidores e dá outras providências.
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Encaminhado para Primeira Votação |
3 -
Projeto de Lei nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza o poder executivo municipal a proceder doação, sem ônus, para a câmara municipal de Missal.
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Encaminhado para Primeira Votação |