Projeto de Lei nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Urgentíssima
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
23
Ano
2026
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
• PL-023/2026/E Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.893/2025, para adequar a nomenclatura dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família para Equipes Multiprofissionais- EMulti, e dá outras providências.
Indexação
Núcleos-Nomenclatura-Multiprofissionais
Observação