Emenda nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
07/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA N° 01
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Missal, no
uso de suas atribuições regimentais, atendendo orientação do Parecer Jurídico, vem apresentar
ao Plenário a seguinte EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 022/2026, nos seguintes termos:
O artigo 3º do Projeto de Lei, para figurar acrescido do Inciso III, com a
seguinte redação:
"Art. 3°. (...)
III - Comprovação de que o Imóvel é utilizado como residência do proprietário
ou possuidor e no desenvolvimento de atividade de subsistência."
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Missal, no
uso de suas atribuições regimentais, atendendo orientação do Parecer Jurídico, vem apresentar
ao Plenário a seguinte EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 022/2026, nos seguintes termos:
O artigo 3º do Projeto de Lei, para figurar acrescido do Inciso III, com a
seguinte redação:
"Art. 3°. (...)
III - Comprovação de que o Imóvel é utilizado como residência do proprietário
ou possuidor e no desenvolvimento de atividade de subsistência."
Indexação
REURB-IPTU
Observação