Projeto de Lei nº 1 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 04/02/2026 (Projeto de Lei nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

04/02/2026

Unidade Local

Comissões - COMI

Unidade Destino

Presidência - PRES

Data Encaminhamento

05/02/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação