Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial para o Exercício de 2024 e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 46 de 2024 | Encaminhado para Primeira Votação | 06/09/2024 - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 1 |
Projeto de Lei nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Regulamenta a atividade do transporte remunerado privado individual ou compartilhado de passageiros, intermediado exclusivamente por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no Município de Missal e dá outras providências - Projeto de Lei nº 40 de 2024 | Encaminhado para Segunda Votação | 03/09/2024 - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |