Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a redução temporária da alíquota do imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI no âmbito do Município de Missal, Estado do Paraná e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 48 de 2025 | Sessão para Entrega do Projeto | 29/10/2025 - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2025 e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 45 de 2025 | Encaminhado para Primeira Votação | 29/10/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o conselho municipal do idosos e fundo municipal dos direitos da pessoa idosa e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 47 de 2025 | Encaminhado para Primeira Votação | 29/10/2025 - |
Aprovado |