Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Missal para o Exercício Financeiro de 2026. - Projeto de Lei nº 35 de 2025 | Encaminhado para Primeira Votação | 12/12/2025 - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial e a inclusão de prioridade no PPA e LDO e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 60 de 2025 | Sessão para Entrega do Projeto | 12/12/2025 - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o pagamento retroativo do auxílio-transporte às agentes comunitárias de saúde, conforme previsto na Lei Municipal N°1.672/2022, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 61 de 2025 | Sessão para Entrega do Projeto | 12/12/2025 - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ratifica-se a revisão geral anual dos cargos, empregos e funções do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná – CIASOP para o exercício de 2025 e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 62 de 2025 | Sessão para Entrega do Projeto | 12/12/2025 - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Regime Jurídico da estrutura administrativa e as atribuições dos órgãos da Administração Direta do poder executivo do Município de Missal. - Projeto de Lei nº 63 de 2025 | Sessão para Entrega do Projeto | 12/12/2025 - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Aprova o orçamento para realização festividades alusivas ao 43° Aniversário de Emancipação Político-administrativa do Município de Missal. - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025 | Sessão para Entrega do Projeto | 12/12/2025 - |
Matéria lida |