| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Turno: Segundo
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Dispõe sobre o Programa “NOTA MISSALENSE” e dá Outras Providências.
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Encaminhado para Segunda Votação |
2 -
Projeto de Lei nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Turno: Segundo
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Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Missal e dá outras providências
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Encaminhado para Segunda Votação |
3 -
Projeto de Lei nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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Concede Reposição aos Vencimentos, Atualiza Auxílio Alimentação e Valor das Diárias e dá outras providências
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Encaminhado para Primeira Votação |
4 -
Projeto de Lei nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretiva
Turno: Segundo
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Concede reposição inflacionária e ganho real aos servidores da Câmara Municipal de Missal e aplica reposição inflacionária integral no valor do auxílio alimentação
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Encaminhado para Primeira Votação |
5 -
Projeto de Lei nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2025 e dá outras providências
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Sessão para Entrega do Projeto |