| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Turno: Segundo
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2025 e dá outras providências
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Encaminhado para Segunda Votação |
2 -
Projeto de Lei nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2025 e dá outras providências
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Encaminhado para Primeira Votação |
3 -
Projeto de Lei nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a alteração de dispositivos do Estatuto do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná – CIDERSOP e dá outras providências
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Encaminhado para Primeira Votação |
4 -
Projeto de Lei nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Turno:
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Altera Valor do Auxílio Alimentação e dá outras providências.
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Sessão para Entrega do Projeto |
5 -
Projeto de Lei nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Turno:
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Dispõe sobre a regularização fundiária de imóveis urbanos, de domínio do Município de Missal, aos atuais ocupantes e dá outras providências
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Sessão para Entrega do Projeto |
6 -
Projeto de Lei nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Turno:
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Dispões sobre alteração da Lei Municipal nº 1.796 de 11 de março de 2024
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Sessão para Entrega do Projeto |
