30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Institui o programa de Recuperação Fiscal -REFIMI no Município de Missal e dá outras providências.

Simplifica o Pl que Institui a carteira de Identificação da pessoa com Fibromialgia - CIPFIBRO.

Requerem esclarecimentos ao Poder Executivo Municipal sobre a presença de monitores nos ônibus escolares municipais.

Requerem informações ao poder Executivo Municipal sobre cartão-ponto de todos os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período de 01 de janeiro de 2023 a 30 de agosto de 2025.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que a Administração Municipal estude a possibilidade de implantação de aparelhos de ar-condicionado nos ônibus destinados ao transporte escolar da rede municipal de ensino. A medida se justifica tendo em vista a aproximação do período de verão, quando as altas temperaturas tornam o deslocamento dos estudantes desconfortável e, em alguns casos, prejudicial à saúde. Cabe destacar que, nos dias atuais, o ar-condicionado deixou de ser um artigo de luxo e passou a ser uma necessidade, especialmente em veículos que transportam diariamente crianças e adolescentes. Com essa melhoria, os alunos terão mais comodidade e bem-estar durante o trajeto até a escola, o que contribui também para a valorização da educação e da qualidade do serviço público oferecido.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que a Administração Municipal faça a construção de duas lombadas (redutores de velocidade), em ambos os lados da Avenida, na Rua Padre Anchieta, a 50 metros do mercadinho da esquina.

Declara de Utilidade Pública Associação de pais, mestres e funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Sementes do Amanhã.

Projeto “Resgate da História do Poder Legislativo de Missal”

Instituir no calendário Oficial de Eventos do Município de Missal o mês “Abril Azul”, dedicado a conscientização sobre o transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências.

Regulamenta a concessão de diárias de viagens a vereadores e servidores da Câmara Municipal.