| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2025 e dá outras providências.
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Encaminhado para Segunda Votação |
2 -
Projeto de Lei nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Turno:
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Dispõe sobre o conselho municipal do idosos e fundo municipal dos direitos da pessoa idosa e dá outras providências.
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Encaminhado para Segunda Votação |
3 -
Requerimento nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: JAIR RAUBER
Turno:
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REQUER ao plenário desta Casa de Leis, após leitura, discussão e aprovação, que seja concedido ABONO da falta na 37ª Sessão Ordinária desta Casa Legislativa. Nos termos do § 2° do Art. 4° da Resolução N° 002/2016.
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Encaminhado para Única Votação |
4 -
Indicação nº 142 de 2025
Processo: -
Autores: IVONETE MACHADO, PROFESSOR FERNANDO, VALENTIN KNIPHOFF
Turno:
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INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que viabilize a reativação da antiga escolinha da comunidade da Linha Bandeirantes, para que o espaço possa ser utilizado pela comunidade local em atividades como reuniões do Clube de Mães, encontros sociais, cursos e demais eventos comunitários.
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Encaminhada para Leitura em Plenário |
5 -
Indicação nº 143 de 2025
Processo: -
Autores: CUSTÓDIO LUIZ, ELIAS ANDRADE, JAIR BOGLER, JAIR RAUBER, MAICO BOI, TATI
Turno:
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INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que por meio da Secretaria de Saúde, adote campanha do “Atestado Consciente”, para organizar e tornar mais transparente a emissão de atestados médicos nas unidades de saúde do município.
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Encaminhada para Leitura em Plenário |
6 -
Indicação nº 144 de 2025
Processo: -
Autores: CUSTÓDIO LUIZ, ELIAS ANDRADE, JAIR BOGLER, JAIR RAUBER, MAICO BOI, TATI
Turno:
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INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que construísse uma mureta entre a rampa de acesso da UBS do centro e o pátio de estacionamento da secretaria de saúde com uma cancela automática para uso dos carros oficiais da saúde.
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Encaminhada para Leitura em Plenário |
7 -
Indicação nº 145 de 2025
Processo: -
Autores: JAIR BOGLER, CUSTÓDIO LUIZ, ELIAS ANDRADE, JAIR RAUBER, MAICO BOI, TATI
Turno:
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INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que faça uma quadra de vôlei de areia no local ao lado do colégio do Portão Ocoí para atender as demandas da comunidade escolar, os idosos e população geral.
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Encaminhada para Leitura em Plenário |
8 -
Projeto de Lei nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder doação, sem ônus, para Câmara Municipal de Missal.
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Sessão para Entrega do Projeto |
9 -
Projeto de Lei nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza a Constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Missal- PR e dá outras providências.
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Sessão para Entrega do Projeto |
10 -
Projeto de Lei nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação.
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Sessão para Entrega do Projeto |
