| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Turno:
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Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná saúde -CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n° 11.107/2005 esua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS).
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Encaminhado para Primeira Votação |
2 -
Indicação nº 146 de 2025
Processo: -
Autores: IVONETE MACHADO, PROFESSOR FERNANDO, VALENTIN KNIPHOFF
Turno:
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INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que atenda as famílias da Cabeceira do Cedro com uma academia ao ar livre na comunidade.
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Encaminhada para Leitura em Plenário |
3 -
Indicação nº 147 de 2025
Processo: -
Autores: JAIR BOGLER, CUSTÓDIO LUIZ, ELIAS ANDRADE, JAIR RAUBER, MAICO BOI, TATI
Turno:
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INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que faça uma placa indicando Portão Ocoi na entrada da Rua Medianeira, na PR 495.
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Encaminhada para Leitura em Plenário |
4 -
Indicação nº 148 de 2025
Processo: -
Autores: VALENTIN KNIPHOFF, IVONETE MACHADO, PROFESSOR FERNANDO
Turno:
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INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que seja restaurada as placas com o nome das ruas do distrito do Portão Ocoi.
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Encaminhada para Leitura em Plenário |
5 -
Projeto de Lei nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar para exercício de 2025 e dá outras providências.
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Sessão para Entrega do Projeto |
6 -
Projeto de Lei nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Turno:
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Dispõe sobre o Plano de Cargos, carreira e remuneração dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do Município de Missal e dá outras providências.
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Sessão para Entrega do Projeto |
7 -
Projeto de Lei nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Turno:
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Dispõe sobre o Plano de Cargos, carreira e remuneração dos Magistério Público Municipal de Missal e dá outras providências.
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Sessão para Entrega do Projeto |
8 -
Projeto de Lei nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Turno:
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Altera a Lei n° 1424 de 20 de Junho de 2018.
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Sessão para Entrega do Projeto |
