Projeto de Lei nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
27/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2023
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS TERMOS DO ART. 55, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.463, DE 1º DE ABRIL DE 2019, A QUAL DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MISSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação