Projeto de Lei nº 41 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
41
Data de Apresentação
19/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de espera de pacientes que aguardam por consultas especializadas, exames e procedimentos cirúrgicos no Sistema Único de Saúde do Município de Missal e dá outras providências.
Indexação
Observação