Tramitações (Projeto de Lei nº 58 de 2025)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/12/2025 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Encaminhado para Primeira Votação |
| 11/12/2025 | Comissões - COMI | Presidência - PRES | Parecer favorável da comissão |
| 11/12/2025 | Plenário - PLEN | Comissões - COMI | Encaminhado para as Comissões |
| 28/11/2025 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Sessão para Entrega do Projeto |
| 28/11/2025 | Protocolo - PROT | Presidência - PRES | Despacho Inicial |