Projeto de Lei nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
12/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
5
Ano
2026
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
05/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Altera Lei 1.616 de 05 de outubro de 2021.
Indexação
vulnerável, saúde, auxílio
Observação