Projeto de Lei nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
12/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
8
Ano
2026
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
12/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) “Primeiros Passos” e dá outras providências.
Indexação
cmei, nome, primeiros passos
Observação