Tramitações (Projeto de Lei nº 20 de 2026)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 31/03/2026 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Encaminhado para Segunda Votação |
| 31/03/2026 | Plenário - PLEN | Presidência - PRES | Proposição aprovada em 1º turno |
| 27/03/2026 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Encaminhado para Primeira Votação |
| 27/03/2026 | Comissões - COMI | Presidência - PRES | Parecer favorável da comissão |
| 27/03/2026 | Advogado - ADV | Comissões - COMI | Encaminhado para as Comissões |
| 27/03/2026 | Plenário - PLEN | Advogado - ADV | Encaminhado ao Assessor Jurídico |
| 13/03/2026 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Sessão para Entrega do Projeto |
| 13/03/2026 | Protocolo - PROT | Presidência - PRES | Despacho Inicial |