Projeto de Lei nº 24 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
24
Data de Apresentação
04/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
24
Ano
2026
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
• PL-024/2026/E – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Missal para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
Indexação
Orçamentarias-LDO- Investimentos Receitas
Observação