Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/05/2026 | Direção Geral - DR | Advogado - ADV | Arquivado |
| 25/05/2026 | Presidência - PRES | Direção Geral - DR | Proposição Transformada em Decreto Legislativo |
| 25/05/2026 | Plenário - PLEN | Presidência - PRES | Proposição aprovada |
| 20/05/2026 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Encaminhado para Única Votação |
| 20/05/2026 | Comissões - COMI | Presidência - PRES | Parecer favorável da comissão |
| 20/05/2026 | Advogado - ADV | Comissões - COMI | Encaminhado para as Comissões |
| 18/05/2026 | Plenário - PLEN | Advogado - ADV | Encaminhado ao Assessor Jurídico |
| 18/05/2026 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Sessão para Entrega do Projeto |
| 15/05/2026 | Protocolo - PROT | Presidência - PRES | Despacho Inicial |