Projeto de Lei nº 31 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
31
Data de Apresentação
01/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
31
Ano
2026
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
29/05/2026
Dados Textuais
Ementa
• PL-031/2026/E –Autoriza o Executivo Municipal a efetuar crédito adicional especial para o
exercício de 2026 e da outras providências.
exercício de 2026 e da outras providências.
Indexação
SAÚDE-PROTESE-OCULOS
Observação