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PL 1/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA OS TERMOS DO ART. 55, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.463, DE 1º DE ABRIL DE 2019, A QUAL DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MISSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Texto Original
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PL 58/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial para o exercício de 2023 e dá outras providências
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 59/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza permutar áreas e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 60/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Missal
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Autor:
JAIR BOGLER
ELMO PAULI
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 61/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Disciplina a Denominação e Redenominação de próprios e Logradouros Públicos.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Autor:
ELMO PAULI
ALGACIR KROTH
ELIAS ANDRADE
GRINGA
JAIR BOGLER
JAIR RAUBER
MAICO BOI
TATI
VALENTIN KNIPHOFF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 62/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza, em caráter excepcional, fracionamento de lotes urbanos e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Texto Original
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PL 63/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Ratifica a 2ª Alteração do Protocolo de Intenções e o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Iguaçu - CISI.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 8/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o Orçamento da Comissão Permanente de Eventos do Município para a realização do Reveillon
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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