Resolução nº 4, de 05 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
2022
Data
05/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria O Espaço Denominado “Tribuna Livre” E Regulamenta Sua Forma De Utilização Por Parte Dos Cidadãos
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica