Decreto Legislativo nº 13, de 11 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
13
Ano
2024
Data
11/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o orçamento para a realização do Réveillon.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica