Portaria nº 27, de 28 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
27
Ano
2025
Data
28/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece Ponto Facultativo
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica