1 - Projeto de Lei nº 59 de 2023
Autores:
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Autoriza permutar áreas e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 60 de 2023
Autores: JAIR BOGLER, ELMO PAULI
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Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Missal
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 61 de 2023
Autores: ELMO PAULI, ALGACIR KROTH, ELIAS ANDRADE, GRINGA, JAIR BOGLER, JAIR RAUBER, MAICO BOI, TATI, VALENTIN KNIPHOFF
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Disciplina a Denominação e Redenominação de próprios e Logradouros Públicos.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 62 de 2023
Autores:
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Autoriza, em caráter excepcional, fracionamento de lotes urbanos e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 63 de 2023
Autores:
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Ratifica a 2ª Alteração do Protocolo de Intenções e o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Iguaçu - CISI.
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Aprovado
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