Retirada de Pauta (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Retirada de Pauta: 1
| Motivo de Retirada de Pauta | Matéria | Observações | Requerente |
|---|---|---|---|
| Retirado de Pauta pelo Autor | Projeto de Lei nº 5 de 2024 |
| Motivo de Retirada de Pauta | Matéria | Observações | Requerente |
|---|---|---|---|
| Retirado de Pauta pelo Autor | Projeto de Lei nº 5 de 2024 |