1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Autor: JAIR BOGLER
Número de Protocolo: 19
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Altera dispositivo da Resolução nº. 004/2023 que Cria e Regulamenta a Câmara Mirim no Município de Missal.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei nº 14 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 12
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Autoriza, Em Caráter Excepcional, fracionamento de Lotes Urbanos e dá Outras Providências
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 15 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 18
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de crédito adicional Suplementar para o exercício de 2024 e dá outras providências
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 16 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 17
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de crédito adicional Especial para o exercício de 2024 e dá outras providências
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Matéria lida
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
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Aprova o Orçamento para realização da 21ª Deutsches Fest.
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Matéria lida
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