1 - Projeto de Lei nº 14 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 12
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Autoriza, Em Caráter Excepcional, fracionamento de Lotes Urbanos e dá Outras Providências
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei nº 19 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Altera Lei nº 1.563 de 21 de dezembro de 2020.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei nº 18 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Altera Lei nº 1.566 de 21 de dezembro de 2020.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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4 - Emenda nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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Emenda Modificativa nº 01 ao PL 18/2024-E
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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5 - Projeto de Lei nº 22 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: JAIR BOGLER
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Dá denominação a logradouro público e outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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6 - Projeto de Lei nº 23 de 2024
Autor: Mesa Diretiva
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Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Missal a doar o veículo Toyota Corolla XEI, placas AZQ-2D74, ao Poder Executivo Municipal de Missal.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei nº 24 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Autoriza o Município de Missal a participar do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná - CIDERSOP e ratificar a aceitação dos termos das cláusulas do seu Estatuto, na forma que especifica e dá outras providências.
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Matéria lida
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