1 - Projeto de Lei nº 26 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial para o Exercício de 2024, inclusão de projeto/atividade no PPA e LDO e dá outras providências
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Retirado de Pauta por falta de parecer
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2 - Projeto de Lei nº 27 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Amplia vagas no quadro geral de servidores e dá outras providências
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Retirado de Pauta por falta de parecer
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3 - Projeto de Lei nº 28 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Amplia vagas para contratação temporária e dá outras providências.
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Retirado de Pauta por falta de parecer
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4 - Projeto de Lei nº 29 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Altera Lei nº 1.746 de 12 de abril de 2023
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Matéria lida
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
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Aprova o orçamento para realização do 61º Aniversário de Fundação de Missal
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Matéria lida
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