1 - Emenda nº 4 de 2024
Turno: Único
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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Emenda Substitutiva nº. 01 ao PL-40/2024/E
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei nº 40 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Regulamenta a atividade do transporte remunerado privado individual ou compartilhado de passageiros, intermediado exclusivamente por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no Município de Missal e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei nº 45 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito
adicional especial para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 46 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
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Matéria lida
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