1 - Projeto de Lei nº 49 de 2024
Turno: Segundo
Autores: ELMO PAULI, JAIR BOGLER
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Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei nº 50 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de madeiras de árvores para o Provopar
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024
Turno: Único
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
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Aprova o orçamento para a realização do Reveillon
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Autor: Mesa Diretiva
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Estabelece o Regime de Adiantamento nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021 e dos artigos nº. 65, 68 e 69 da Lei Federal nº. 4.320/1964
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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5 - Indicação nº 31 de 2024
Autores: MAICO BOI, ELIAS ANDRADE, ELMO PAULI, JAIR BOGLER, JAIR RAUBER, TATI
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Indicam que a administração estude a viabilidade de estender o benefício do vale alimentação aos conselheiros tutelares do município.
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Matéria lida
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6 - Emenda a lei Orgânica nº 1 de 2024
Autores: ELIAS ANDRADE, ELMO PAULI, JAIR BOGLER
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Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Missal
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei nº 51 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Suplementar para o exercício de 2024 e dá outras providências
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Matéria lida
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