Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a regularização fundiária de imóveis urbanos, de domínio do Município de Missal, aos atuais ocupantes e dá outras providências - Projeto de Lei nº 10 de 2025 | Encaminhado para Segunda Votação | 14/04/2025 - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispões sobre alteração da Lei Municipal nº 1.796 de 11 de março de 2024 - Projeto de Lei nº 11 de 2025 | Encaminhado para Segunda Votação | 14/04/2025 - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: ELIAS ANDRADE
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o Valor do Auxílio Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Missal - Projeto de Lei nº 13 de 2025 | Encaminhado para Segunda Votação | 14/04/2025 - |
Aprovado por Unanimidade |