1 - Projeto de Lei nº 26 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a fixação de valor mínimo para ajuizamento de ações de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública do Município de Missal, Estado do Paraná e dá outras providências
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 27 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Dispões sobre a alteração das atribuições do cargo de Auditor Fiscal de Tributos, criado por meio da Lei nº 1.840, de 25 de fevereiro de 2025 e dá outras providências
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Requerimento nº 13 de 2025
Turno: Único
Autores: CUSTÓDIO LUIZ, ELIAS ANDRADE, JAIR BOGLER, JAIR RAUBER, MAICO BOI, TATI
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Requerem que seja concedida uma MOÇÃO HONROSA ao senhor João de Pieri, um homem cuja vida foi marcada pela força, dedicação e serviço à comunidade especialmente às comunidades do interior, com destaque para o distrito de Portão Ocoí
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Indicação nº 99 de 2025
Autores: JAIR RAUBER, CUSTÓDIO LUIZ, ELIAS ANDRADE, JAIR BOGLER, MAICO BOI, TATI
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Indicam que a administração municipal estude a viabilidade de instalar proteções nas luminárias públicas localizadas próximas a áreas de plantio, a fim de evitar que a iluminação artificial prejudique o desenvolvimento das lavouras.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 100 de 2025
Autores: PROFESSOR FERNANDO, IVONETE MACHADO, VALENTIN KNIPHOFF
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Indicam que a administração municipal em parceria com a CIMI (Comércio e Indústria de Missal), promova um concurso de decoração natalina, premiando a residência e o comércio mais enfeitados com o tema de Natal, com o objetivo de incentivar o espírito natalino, valorizar a criatividade da comunidade, fomentar o comércio local e embelezar a cidade durante o período festivo, fortalecendo o envolvimento entre o poder público, os empreendedores e os moradores
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Lei nº 28 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a promover Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de servidores públicos e dá outras providências
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Matéria lida
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