1 - Projeto de Lei nº 30 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Missal – CMDPD, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 36 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 31 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial para o exercício de 2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 32 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Suplementar para o exercício de 2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 33 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 128 de 2025
Autores: PROFESSOR FERNANDO, IVONETE MACHADO, VALENTIN KNIPHOFF
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INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que a Administração Municipal instale na Praia, uma barra fixa destinada à realização de exercícios físicos e manobras, visando oferecer mais uma opção de atividade voltada ao condicionamento físico em geral. O pedido atende à solicitação da população, que busca alternativas de lazer saudável, incentivo à prática de esportes e fortalecimento da qualidade de vida.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Aprova o orçamento para realização do NATAL LUZ – Programação Natalina para o ano de 2025.
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Matéria lida
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