Resumo (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia - CIPFIBRO e assegura o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Missal

Institui o programa de Recuperação Fiscal -REFIMI no Município de Missal e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Missal – CMDPD, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Aprova o orçamento para realização do NATAL LUZ – Programação Natalina para o ano de 2025.

Requerem informações sobre o contrato de concessão de uso firmado entre o Município de Missal e a empresa Cerâmica Oeste Ltda, cujo objeto é a instalação de uma indústria oleira.

Requerem MOÇÃO DE APLAUSOS ao atleta Gustavo Barros Vuaden e ao seu treinador Luis Delelli, pelos expressivos resultados conquistados nas competições esportivas, mais especificamente no atletismo, neste ano de 2025.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que a Administração Municipal realize a substituição das placas com os nomes das ruas e a pintura das sinalizações de trânsito no município.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que a Administração Municipal realize a readequação da lombada localizada na Avenida Dom Geraldo, em frente à Cresol, uma vez que atualmente a lombada encontra-se após a quadra, sendo necessário que seja posicionada na esquina anterior, de forma a garantir maior segurança no trânsito do local.

Aprova o orçamento para realização da festa de RÉVEILLON.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO.