1 - Projeto de Lei nº 37 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Institui o programa de Recuperação Fiscal -REFIMI no Município
de Missal e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Emenda nº 4 de 2025
Autor: CUSTÓDIO LUIZ
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Simplifica o Pl que Institui a carteira de Identificação da pessoa com Fibromialgia - CIPFIBRO.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 18 de 2025
Autores: PROFESSOR FERNANDO, IVONETE MACHADO, VALENTIN KNIPHOFF
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Requerem esclarecimentos ao Poder Executivo Municipal sobre a presença de monitores nos ônibus escolares municipais.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 19 de 2025
Autores: IVONETE MACHADO, PROFESSOR FERNANDO, VALENTIN KNIPHOFF
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Requerem informações ao poder Executivo Municipal sobre cartão-ponto de todos os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período de 01 de janeiro de 2023 a 30 de agosto de 2025.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 131 de 2025
Autores: PROFESSOR FERNANDO, IVONETE MACHADO, VALENTIN KNIPHOFF
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INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que a Administração Municipal estude a possibilidade de implantação de aparelhos de ar-condicionado nos ônibus destinados ao transporte escolar da rede municipal de ensino. A medida se justifica tendo em vista a aproximação do período de verão, quando as altas temperaturas tornam o deslocamento dos estudantes desconfortável e, em alguns casos, prejudicial à saúde. Cabe destacar que, nos dias atuais, o ar-condicionado deixou de ser um artigo de luxo e passou a ser uma necessidade, especialmente em veículos que transportam diariamente crianças e adolescentes. Com essa melhoria, os alunos terão mais comodidade e bem-estar durante o trajeto até a escola, o que contribui também para a valorização da educação e da qualidade do serviço público oferecido.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 132 de 2025
Autores: PROFESSOR FERNANDO, IVONETE MACHADO, VALENTIN KNIPHOFF
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INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que a Administração Municipal faça a construção de duas lombadas (redutores de velocidade), em ambos os lados da Avenida, na Rua Padre Anchieta, a 50 metros do mercadinho da esquina.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei nº 39 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Declara de Utilidade Pública Associação de pais, mestres e funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Sementes do Amanhã.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei nº 40 de 2025
Autores:
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Projeto “Resgate da História do Poder Legislativo de Missal”
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei nº 42 de 2025
Autor: PROFESSOR FERNANDO
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Instituir no calendário Oficial de Eventos do Município de Missal o mês “Abril Azul”, dedicado a conscientização sobre o transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Autor: ELIAS ANDRADE
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Regulamenta a concessão de diárias de viagens a vereadores e servidores da Câmara Municipal.
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Matéria lida
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