Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que a Administração Municipal estude a possibilidade de adoção de múltiplos vale – compra no comércio local em substituição aos prêmios físicos do Programa Nota Missalense.
O Programa Nota Missalense tem grande importância para estimular a emissão de notas fiscais e aumentar a arrecadação municipal. Entretanto, observa-se que os prêmios adquiridos atualmente não são todos adquiridos em Missal, o que reduz o potencial de retorno econômico à comunidade.
Sugere-se que os prêmios sejam substituídos por múltiplos vale - compra, no mesmo valor do prêmio, a serem utilizados exclusivamente em estabelecimentos comerciais do município, previamente cadastrados.
Tal medida incentivará a participação no programa, fomentará o comércio local e contri

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que a Administração Municipal estude a possibilidade do aumento da iluminação no Lago Municipal, a fim de proporcionar melhores condições de segurança para a população que utiliza o espaço para passeios e atividades de lazer durante o período noturno.

Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Oportunidade Missal Futsal Esportes e lazer.

Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia - CIPFIBRO e assegura o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Missal

Declara de Utilidade Pública a Associação Paraná Empreendimentos Hospitalares.

Aprova o orçamento para realização da festa de RÉVEILLON.

REQUEREM que seja encaminhado Ofício à Federação Paranaense de Futebol de Salão, manifestando REPÚDIO aos lamentáveis acontecimentos ocorridos no sábado, dia 20 de setembro, na cidade de Palmas-PR.

REQUEREM que seja concedida uma MOÇÃO DE APLAUSO ao atleta Cauã Fernando Nogueira Knorst pela conquista do título brasileiro de Hapkido e a conquista do cinturão.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que a Administração Municipal adote a ideia de realizar um agrado aos funcionários públicos de uma cesta de natal a todos no final do ano.

Altera dispositivos da lei 1.674, de 20 de maio de 2022.