1 - Projeto de Lei nº 45 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 47 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o conselho municipal do idosos e fundo municipal dos direitos da pessoa idosa e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 27 de 2025
Autor: JAIR RAUBER
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REQUER ao plenário desta Casa de Leis, após leitura, discussão e aprovação, que seja concedido ABONO da falta na 37ª Sessão Ordinária desta Casa Legislativa. Nos termos do § 2° do Art. 4° da Resolução N° 002/2016.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 142 de 2025
Autores: IVONETE MACHADO, PROFESSOR FERNANDO, VALENTIN KNIPHOFF
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INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que viabilize a reativação da antiga escolinha da comunidade da Linha Bandeirantes, para que o espaço possa ser utilizado pela comunidade local em atividades como reuniões do Clube de Mães, encontros sociais, cursos e demais eventos comunitários.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 143 de 2025
Autores: CUSTÓDIO LUIZ, ELIAS ANDRADE, JAIR BOGLER, JAIR RAUBER, MAICO BOI, TATI
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INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que por meio da Secretaria de Saúde, adote campanha do “Atestado Consciente”, para organizar e tornar mais transparente a emissão de atestados médicos nas unidades de saúde do município.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 144 de 2025
Autores: CUSTÓDIO LUIZ, ELIAS ANDRADE, JAIR BOGLER, JAIR RAUBER, MAICO BOI, TATI
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INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que construísse uma mureta entre a rampa de acesso da UBS do centro e o pátio de estacionamento da secretaria de saúde com uma cancela automática para uso dos carros oficiais da saúde.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 145 de 2025
Autores: JAIR BOGLER, CUSTÓDIO LUIZ, ELIAS ANDRADE, JAIR RAUBER, MAICO BOI, TATI
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INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que faça uma quadra de vôlei de areia no local ao lado do colégio do Portão Ocoí para atender as demandas da comunidade escolar, os idosos e população geral.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei nº 49 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder doação, sem ônus, para Câmara Municipal de Missal.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei nº 50 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Autoriza a Constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Missal- PR e dá outras providências.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei nº 51 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação.
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Matéria lida
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