Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná saúde -CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n° 11.107/2005 esua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS).

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que atenda as famílias da Cabeceira do Cedro com uma academia ao ar livre na comunidade.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que faça uma placa indicando Portão Ocoi na entrada da Rua Medianeira, na PR 495.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que seja restaurada as placas com o nome das ruas do distrito do Portão Ocoi.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar para exercício de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, carreira e remuneração dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do Município de Missal e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, carreira e remuneração dos Magistério Público Municipal de Missal e dá outras providências.

Altera a Lei n° 1424 de 20 de Junho de 2018.