Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o pagamento retroativo do auxílio-transporte às agentes comunitárias de saúde, conforme previsto na Lei Municipal N°1.672/2022, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 61 de 2025 | Encaminhado para Segunda Votação | 18/12/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ratifica-se a revisão geral anual dos cargos, empregos e funções do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná – CIASOP para o exercício de 2025 e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 62 de 2025 | Encaminhado para Segunda Votação | 18/12/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Regime Jurídico da estrutura administrativa e as atribuições dos órgãos da Administração Direta do poder executivo do Município de Missal. - Projeto de Lei nº 63 de 2025 | Encaminhado para Segunda Votação | 18/12/2025 - |
Aprovado |
| 4 |
Requerimento nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: ELIAS ANDRADE
Protocolo: -
Turno: -
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Elias Xavier De Andrade e os vereadores da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Missal, que subscrevem a presente proposição, no uso de suas atribuições regimentais, com assentos na atual legislatura da Câmara Municipal de Missal, REQUEREM ao Plenário desta Casa de Leis, após leitura, discussão e aprovação, que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Luiz De Aguiar, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade missalense e pela conquista do título de melhor jogador da categoria 55+ do Paraná, na Gala Futsal Paraná 20-25. - Requerimento nº 29 de 2025 | Encaminhado para Única Votação | 19/12/2025 - |
Aprovado |