Resumo (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Dispõe sobre o pagamento retroativo do auxílio-transporte às agentes comunitárias de saúde, conforme previsto na Lei Municipal N°1.672/2022, e dá outras providências.

Ratifica-se a revisão geral anual dos cargos, empregos e funções do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná – CIASOP para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regime Jurídico da estrutura administrativa e as atribuições dos órgãos da Administração Direta do poder executivo do Município de Missal.

Elias Xavier De Andrade e os vereadores da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Missal, que subscrevem a presente proposição, no uso de suas atribuições regimentais, com assentos na atual legislatura da Câmara Municipal de Missal, REQUEREM ao Plenário desta Casa de Leis, após leitura, discussão e aprovação, que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Luiz De Aguiar, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade missalense e pela conquista do título de melhor jogador da categoria 55+ do Paraná, na Gala Futsal Paraná 20-25.