1 - Projeto de Lei nº 5 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Institui o Programa Municipal de fossas ecológicas e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 7 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Altera ação do plano de desenvolvimento agropecuário do Município de Missal, instituído pela Lei 565 de 20 de dezembro de 2001.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 8 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Altera Lei 1.616 de 05 de outubro de 2021.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 9 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Altera Lei 1.615 de 05 de outubro de 2021.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 11 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) “Primeiros Passos” e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 14 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2026 e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 1 de 2026
Autor: IVONETE MACHADO
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Pedido de Informações - Programa de Habitação Rural
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Aprovado
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