Resumo (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Altera anexos da Lei Municipal N° 1887, de 19 de dezembro de 2025, que trata do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos da administração direta e dá outras providências.

Dispõe sobre a correção de erro de cálculo nas tabelas de gratificações das funções de direção, coordenação pedagógica e assessoria pedagógica, constante dos anexos VII, VIII E IX e alteração do anexo XI da lei municipal n° 1.894, de 30 de dezembro de 2025, que trata do plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério público municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Altera Lei 514 de 09 de novembro de 2000.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Institui o programa Farmácia Móvel no Município de Missal e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da mulher, Conselho Municipal dos direitos da mulher – CMDM e Fundo Municipal dos direitos da mulher – FMDM e dá outras providências.

Jair Loreno Bogler e Tarcísio Mascarello — REQUEREM que seja concedido ABONO DE FALTA na sessão que realizar-se-á no dia 23 de março, nos termos do § 2º do Art. 4º da Resolução nº 002/2016 e do Art. 92 do Regimento Interno, conforme justificativa em anexo.

REQUEREM informações sobre repasse do FNS ao Município de Missal PR referente ao Incentivo Financeiro aos A gentes Comunitários de Saúde -exercício 2024

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para instituir o Rodeio Show como evento oficial do Município, incluindo-o no calendário oficial de eventos. A oficialização do Rodeio Show no calendário municipal contribuirá para a valorização das tradições culturais, incentivo ao turismo e fortalecimento da economia local, além de promover momentos de lazer e integração para a comunidade.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para instituir o evento de Tiro de Laço promovido pelo CTG Porteira Nova como evento oficial do Município, integrando-o ao calendário oficial de eventos.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Educação a adoção das providências necessárias para disponibilizar transporte aos estudantes do município que estão cursando ensino técnico no CEEP (Centro Estadual de Educação Profissional), no Colégio Estadual João Manoel Mondrone e na UTFPR, na cidade de Medianeira, no período da tarde. A presente indicação tem como objetivo garantir melhores condições de acesso à educação técnica para os estudantes do município, tendo em vista que os cursos ofertados por essas instituições não estão disponíveis no município de Missal. Dessa forma, a disponibilização de transporte contribuirá para a permanência dos alunos nos cursos, incentivando a formação profissional dos jovens e ampliando as oportunidades de qualificação e futura inserção no mercado de trabalho

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que viabilize a reativação da antiga escolinha da comunidade da linha bandeirantes, para que o espaço possa ser utilizado pela comunidade local em atividades como reuniões do Clube de Mães, encontros sociais, cursos e demais eventos comunitários.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que atenda as famílias da cabeceira do cedro com uma academia ao ar livre na comunidade.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que a Administração Municipal estude a viabilidade de subsidiar a aquisição de agasalho completo e calçado fechado para alunos com maior vulnerabilidade social na rede municipal de educação.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que a Administração Municipal faça um programa de horas-maquinas sendo trator de esteira e escavadeira hidráulica para que melhore a vida dos produtores da agricultura familiar.