Resumo (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da mulher, Conselho Municipal dos direitos da mulher – CMDM e Fundo Municipal dos direitos da mulher – FMDM e dá outras providências.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, com a retirada da estrutura do palco atualmente existente na praça, que a referida estrutura seja reaproveitada e relocada no parquinho da Escola Municipal Olavo Bilac.

INDICAR, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Adilto Luis Ferrari, para que a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, faça a revitalização da antiga quadra de esportes da CNEC, com a reforma e pintura do piso, colocação de alambrados e iluminação, transformando-a, em quadra poliesportiva, para a prática de basquete, vólei, tênis e futsal.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que a Administração Municipal realize um aumento no repasse financeiro, por meio de aditivo contratual, ao convênio firmado com o Hospital Nossa Senhora de Fátima, com o objetivo de viabilizar a contratação de mais um médico para os plantões, especialmente em finais de semana e feriados.