1 - Projeto de Lei nº 25 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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• PL-025/2026/E – Institui o programa de auxílio uniforme e kit de material escolar aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Missal/PR e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Jair Loreno Bogler explanou sobre o tema, destacando que este projeto é de grande relevância para a população. Ressaltou ainda que o projeto do uniforme escolar atende a uma solicitação da comunidade, sendo um pedido acolhido pelo Poder Executivo.
Complementando a fala, o vereador Custódio parabenizou o Poder Executivo pela iniciativa de conceder kits de material escolar e uniformes aos alunos da rede municipal. Destacou que a administração demonstra preocupação com a educação do município, promovendo isonomia entre os estudantes por meio da padronização dos uniformes, garantindo mais igualdade e identificação para as crianças.
Professor Fernando também ressaltou que este projeto refletirá na melhoria da educação das crianças.
Vereador Maico completou dizendo que o projeto foi desenvolvido por etapas e agora está sendo concretizado.
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2 - Projeto de Lei nº 30 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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• PL-030/2026/E Altera Lei nº 1468 de 03 de abril de 2019.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador Jair Loreno Bogler explicou que o projeto tem como objetivo aumentar o valor do vale-refeição destinado aos servidores do SAMU. Segundo ele, a medida atende a uma reivindicação da categoria, que frequentemente cumpre escalas de 12x36 e 24x24, permanecendo em serviço por longos períodos e necessitando de apoio para custear refeições como café da manhã, almoço e jantar. Maico Luzzi e Custódio lembraram que esse projeto atenderá os funcionários da BASE DO SAMU que fica aqui em Missal, que muitas vezes passam a noite sem dormir e motivá-los a sempre prestar este serviço com qualidade a população.
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3 - Projeto de Lei nº 31 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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• PL-031/2026/E –Autoriza o Executivo Municipal a efetuar crédito adicional especial para o
exercício de 2026 e da outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador Maico Luzzi destacou que o deputado Mateus Vermelho destinou R$ 500 mil para a área da saúde do município neste ano. Segundo ele, neste projeto serão utilizados R$ 100 mil para a aquisição de bolsas de colostomia e fraldas geriátricas destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social. O vereador também ressaltou a importância de apoiar os deputados que contribuem com recursos e investimentos para o desenvolvimento do município de Missal.
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4 - Projeto de Lei nº 32 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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• PL-032/2026/E -Altera Lei nº 826 de 11 de março de 2008, para designar o Conselho Municipal de Educação do Município de Missal como Fórum Municipal de Educação.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador Jair Loreno Bogler explicou que o projeto atende às necessidades decorrentes das mudanças que vêm ocorrendo, destacando que o Município tem acompanhado essas transformações e promovido as adequações necessárias para atender às exigências e normas vigentes.
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5 - Projeto de Lei nº 36 de 2026
Autores:
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• PL-036/2026/L –Institui O “Dia Municipal do Associativismo”, a ser comemorado no dia 15 de julho.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador Custódio explicou que o projeto tem como objetivo fortalecer as associações e seus associados. Segundo ele, com a instituição do Dia do Associativismo, a ACIMI poderá promover ações e atividades alusivas à data, contribuindo para a valorização e o fortalecimento do associativismo e das entidades do município. O vereador Jair Loreno Bogler destacou que o associativismo desempenha um papel fundamental no fortalecimento da sociedade. Em sua manifestação, parabenizou a ACIMI pelo trabalho que vem desenvolvendo no comércio no município de Missal, ressaltando sua atuação ativa em prol do desenvolvimento econômico e social da cidade.
Vereador Valentim e Maico Luzzi também parabenizaram a Acimi.
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6 - Emenda nº 13 de 2026
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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EMENDA MODFICATIVA Nº 01 ao
PROJETO DE LEI Nº 036/2026/L
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador Custódio explicou a necessidade da apresentação da emenda, destacando que a alteração proposta tem como objetivo aprimorar a redação do projeto, tornando seu texto mais claro, preciso e adequado à finalidade da matéria.
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7 - Projeto de Lei nº 37 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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PL-037/2026/E –Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Suplementar para o exercício de 2026 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador Valentim agradeceu à deputada federal Leandre pelos recursos destinados ao Município de Missal. Segundo ele, o valor de aproximadamente R$ 429 mil será utilizado na aquisição de equipamentos para beneficiar a agricultura familiar. Destacou que a atividade agrícola exige muito trabalho e dedicação, razão pela qual todo apoio é importante e bem-vindo. O vereador também ressaltou que o comércio local depende significativamente das atividades desenvolvidas pela agricultura familiar, evidenciando a importância dos investimentos no setor.
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8 - Projeto de Lei nº 38 de 2026
Autor: Presidência - PRES
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Altera a Lei 1.674, de 20 de maio de 2022.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O presidente Elias Xavier de Andrade explicou que o projeto foi elaborado para atender a uma orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Conforme destacou, a proposta prevê o desconto de 1/30 (um trinta avos) do vale-alimentação nos casos em que o servidor receber diária, adequando a legislação municipal às recomendações do órgão de controle.
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9 - Indicação nº 29 de 2026
Autores: JAIR RAUBER, CUSTÓDIO LUIZ, ELIAS ANDRADE, JAIR BOGLER, MAICO BOI, TATI
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INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que seja realizada a aquisição de um triturador de galhos, visando disponibilizar o equipamento para atendimento aos agricultores do Município.
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Matéria não lida
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