Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 9 de 2025 em 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 9 de 2025
Requerem que seja encaminhado um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestando o apoio desta Casa Legislativa à educação especial e sua contrariedade à ADI 7796 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que tramita naquela Corte
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 9 de 2025 | Encaminhado para Única Votação | 30/05/2025
Observação