Tramitações (Projeto de Lei nº 16 de 2025)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/05/2025 | Direção Geral - DR | Arquivo - ARQ | Arquivado |
| 26/05/2025 | Direção Geral - DR | Direção Geral - DR | Proposição transformada em lei |
| 19/05/2025 | Presidência - PRES | Direção Geral - DR | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 19/05/2025 | Plenário - PLEN | Presidência - PRES | Proposição aprovada |
| 14/05/2025 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Encaminhado para Segunda Votação |
| 14/05/2025 | Plenário - PLEN | Presidência - PRES | Proposição aprovada em 1º turno |
| 12/05/2025 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Encaminhado para Primeira Votação |
| 12/05/2025 | Comissões - COMI | Presidência - PRES | Parecer favorável da comissão |
| 05/05/2025 | Plenário - PLEN | Comissões - COMI | Encaminhado para as Comissões |
| 30/04/2025 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Sessão para Entrega do Projeto |